PDF Leve
Política de Privacidade
Esta Política explica como a Duo Dev ("nós") trata os dados dos usuários do aplicativo PDF Leve ("Aplicativo"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e, quando aplicável, outras leis de proteção de dados. Em resumo: o Aplicativo não tem cadastro nem login, não envia seus PDFs nem o seu histórico para nenhum servidor nosso e guarda tudo no seu aparelho. Os únicos tratamentos feitos por terceiros são os anúncios (Google AdMob, na versão grátis) e as compras (Google Play).
1. Quem é o controlador dos dados
A Duo Dev é a responsável pelo Aplicativo. Para qualquer assunto de privacidade, escreva para contato@duo.dev.br.
2. Quais dados tratamos e onde ficam
- Dados que ficam só no seu aparelho (nós não recebemos):
- Seus PDFs: ao abrir um arquivo, o Aplicativo guarda uma cópia na pasta privada dele (o arquivo original não é alterado). O conteúdo do PDF é lido e exibido no aparelho e nunca é enviado para nós.
- Lista de documentos: nome, tamanho, número de páginas, última página lida, data da última abertura, se está em Recentes ou Favoritos e uma miniatura da primeira página.
- Preferências: tema, idioma, modo noturno por padrão, se a apresentação inicial já foi vista, se o Premium está ativo (com a data da última confirmação) e a hora do último anúncio exibido.
- Senha de PDF: se você abrir um PDF protegido, a senha digitada é usada apenas para abri-lo; o Aplicativo não a grava.
- Permissões do Aplicativo (AndroidManifest.xml):
- Internet e estado da rede: usadas para o consentimento e os anúncios (versão grátis), para consultar suas compras na Google Play e para abrir links (avaliar o app, gerenciar assinatura, enviar e-mail). Nada do que você lê é enviado.
- ID de publicidade (
AD_ID): usado pelo Google AdMob na versão grátis. - Não pedimos permissão de armazenamento, galeria, câmera, microfone, localização ou contatos. Os arquivos chegam pelo seletor do Android ou por "Abrir com" de outro aplicativo.
- Compartilhar e imprimir: se você tocar em Compartilhar, o PDF é enviado ao aplicativo que você escolher; em Imprimir, é entregue ao serviço de impressão do Android. Nós não recebemos esses arquivos.
- Dados tratados por terceiros:
- Google AdMob (somente versão grátis): exibe anúncios e pode tratar identificador de publicidade, endereço IP, dados do aparelho (modelo, sistema, idioma), dados de interação com os anúncios e diagnósticos. Veja o item 5.
- Google Play (compras): processa pagamento e assinatura. Nós não vemos dados de cartão ou de pagamento; recebemos do Google Play apenas a confirmação de que o usuário tem direito ao Premium.
O que não coletamos: nome, e-mail, localização, contatos, fotos ou o conteúdo dos seus PDFs. Só recebemos o seu e-mail se você nos escrever.
3. Para que usamos os dados
- Executar as funções do Aplicativo: abrir e exibir PDFs, buscar texto, lembrar a última página, manter Recentes e Favoritos, compartilhar e imprimir.
- Mostrar anúncios na versão grátis.
- Liberar o Premium para quem comprou.
- Garantir o funcionamento e a segurança do Aplicativo e responder a quem nos escreve.
Não vendemos seus dados.
4. Base legal
Tratamos os dados para a execução do contrato de uso do Aplicativo e de suas compras (art. 7º, V, da LGPD) e para o nosso legítimo interesse em manter o serviço funcionando (art. 7º, IX). O uso do identificador de publicidade para anúncios personalizados depende do consentimento (art. 7º, I), que a pessoa escolhe na tela de consentimento e pode mudar quando quiser (item 5). Onde leis como o GDPR se aplicam, as mesmas finalidades se apoiam nas bases equivalentes (execução de contrato, legítimo interesse e consentimento).
5. Anúncios e seu consentimento
Na versão grátis o Aplicativo mostra um anúncio em tela cheia (intervalar) ao abrir um arquivo, no máximo um a cada 3 minutos. Não há banners, e nunca há anúncio durante a leitura, ao abrir ou fechar o Aplicativo ou ao voltar para a lista.
Consentimento: depois da apresentação inicial, onde o Google exige, o Aplicativo mostra o formulário de consentimento do Google (UMP). O anúncio só é carregado se o consentimento e a região permitirem. Se você recusar a personalização, os anúncios podem continuar, sem personalização, e o Aplicativo funciona igual.
Mudar de ideia: em Configurações › Privacidade e anúncios › Preferências de anúncios (quando a opção existir para a sua região). Você também pode gerenciar a personalização em adssettings.google.com, e ler como o Google usa os dados em policies.google.com/technologies/ads.
Premium: quem assina ou compra o Premium não vê anúncios nem é solicitado a consentir; o SDK de anúncios não é iniciado.
6. Compras e assinaturas
As compras são feitas pelo Google Play, que cuida de pagamento, renovação, cancelamento e reembolso. O Aplicativo guarda no aparelho apenas a informação de que o Premium está ativo e a data da última confirmação, e confirma de novo com o Google Play sempre que é aberto com internet. Sem internet, a informação guardada vale por até 30 dias. Não temos servidor próprio para validar compras.
7. Com quem compartilhamos os dados
- Google (AdMob e Google Play), nas condições descritas acima.
- Autoridades, quando exigido por lei.
- As pessoas ou aplicativos que você escolher ao compartilhar um PDF.
Não compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais.
8. Transferência internacional
O Google pode tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, aplicam-se as salvaguardas previstas na LGPD e as políticas do Google.
9. Segurança e retenção
Seus PDFs, o histórico e as preferências ficam no armazenamento privado do Aplicativo, que outros aplicativos não acessam, e permanecem até você apagá-los. O Aplicativo não participa do backup automático do Android. Como os documentos podem conter dados sensíveis (contratos, exames, documentos pessoais), recomendamos manter o bloqueio de tela do aparelho ativado. Para apagar:
- Um item: remova-o de Recentes e de Favoritos. Quando ele sai das duas listas, a cópia privada e a miniatura são apagadas. O arquivo original nunca é apagado.
- O histórico: em Configurações › Limpar histórico (esvazia os Recentes; favoritos ficam).
- Tudo: desinstale o Aplicativo ou limpe os dados dele nas configurações do Android.
10. Seus direitos
Como não temos cópia dos dados que ficam no aparelho, a maior parte dos direitos é exercida no próprio Aplicativo. Nos termos da LGPD, a pessoa pode, mediante solicitação: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação; solicitar a portabilidade; saber com quem compartilhamos seus dados; retirar o consentimento; e revisar decisões automatizadas. Conforme onde mora, outras leis (como o GDPR) podem dar direitos parecidos, exercidos do mesmo jeito. Para exercer: contato@duo.dev.br. Também pode reclamar à ANPD ou à autoridade de proteção de dados do seu país.
11. Crianças e adolescentes
O Aplicativo é destinado a maiores de 18 anos e não é direcionado a crianças. Menores devem usá-lo apenas com autorização e acompanhamento de pais ou responsáveis.
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo Aplicativo ou nesta página. A data da última atualização está no topo.
13. Contato
Duo Dev — contato@duo.dev.br · duo.dev.br