DUO DEV

PDF Leve

Política de Privacidade

Esta Política explica como a Duo Dev ("nós") trata os dados dos usuários do aplicativo PDF Leve ("Aplicativo"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e, quando aplicável, outras leis de proteção de dados. Em resumo: o Aplicativo não tem cadastro nem login, não envia seus PDFs nem o seu histórico para nenhum servidor nosso e guarda tudo no seu aparelho. Os únicos tratamentos feitos por terceiros são os anúncios (Google AdMob, na versão grátis) e as compras (Google Play).

1. Quem é o controlador dos dados

A Duo Dev é a responsável pelo Aplicativo. Para qualquer assunto de privacidade, escreva para contato@duo.dev.br.

2. Quais dados tratamos e onde ficam

O que não coletamos: nome, e-mail, localização, contatos, fotos ou o conteúdo dos seus PDFs. Só recebemos o seu e-mail se você nos escrever.

3. Para que usamos os dados

Não vendemos seus dados.

4. Base legal

Tratamos os dados para a execução do contrato de uso do Aplicativo e de suas compras (art. 7º, V, da LGPD) e para o nosso legítimo interesse em manter o serviço funcionando (art. 7º, IX). O uso do identificador de publicidade para anúncios personalizados depende do consentimento (art. 7º, I), que a pessoa escolhe na tela de consentimento e pode mudar quando quiser (item 5). Onde leis como o GDPR se aplicam, as mesmas finalidades se apoiam nas bases equivalentes (execução de contrato, legítimo interesse e consentimento).

5. Anúncios e seu consentimento

Na versão grátis o Aplicativo mostra um anúncio em tela cheia (intervalar) ao abrir um arquivo, no máximo um a cada 3 minutos. Não há banners, e nunca há anúncio durante a leitura, ao abrir ou fechar o Aplicativo ou ao voltar para a lista.

Consentimento: depois da apresentação inicial, onde o Google exige, o Aplicativo mostra o formulário de consentimento do Google (UMP). O anúncio só é carregado se o consentimento e a região permitirem. Se você recusar a personalização, os anúncios podem continuar, sem personalização, e o Aplicativo funciona igual.

Mudar de ideia: em Configurações › Privacidade e anúncios › Preferências de anúncios (quando a opção existir para a sua região). Você também pode gerenciar a personalização em adssettings.google.com, e ler como o Google usa os dados em policies.google.com/technologies/ads.

Premium: quem assina ou compra o Premium não vê anúncios nem é solicitado a consentir; o SDK de anúncios não é iniciado.

6. Compras e assinaturas

As compras são feitas pelo Google Play, que cuida de pagamento, renovação, cancelamento e reembolso. O Aplicativo guarda no aparelho apenas a informação de que o Premium está ativo e a data da última confirmação, e confirma de novo com o Google Play sempre que é aberto com internet. Sem internet, a informação guardada vale por até 30 dias. Não temos servidor próprio para validar compras.

7. Com quem compartilhamos os dados

Não compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais.

8. Transferência internacional

O Google pode tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, aplicam-se as salvaguardas previstas na LGPD e as políticas do Google.

9. Segurança e retenção

Seus PDFs, o histórico e as preferências ficam no armazenamento privado do Aplicativo, que outros aplicativos não acessam, e permanecem até você apagá-los. O Aplicativo não participa do backup automático do Android. Como os documentos podem conter dados sensíveis (contratos, exames, documentos pessoais), recomendamos manter o bloqueio de tela do aparelho ativado. Para apagar:

10. Seus direitos

Como não temos cópia dos dados que ficam no aparelho, a maior parte dos direitos é exercida no próprio Aplicativo. Nos termos da LGPD, a pessoa pode, mediante solicitação: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação; solicitar a portabilidade; saber com quem compartilhamos seus dados; retirar o consentimento; e revisar decisões automatizadas. Conforme onde mora, outras leis (como o GDPR) podem dar direitos parecidos, exercidos do mesmo jeito. Para exercer: contato@duo.dev.br. Também pode reclamar à ANPD ou à autoridade de proteção de dados do seu país.

11. Crianças e adolescentes

O Aplicativo é destinado a maiores de 18 anos e não é direcionado a crianças. Menores devem usá-lo apenas com autorização e acompanhamento de pais ou responsáveis.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo Aplicativo ou nesta página. A data da última atualização está no topo.

13. Contato

Duo Dev — contato@duo.dev.br · duo.dev.br